A base para a revisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Iraque

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A presente dissertação diz respeito ao artigo 2.º da Constituição iraquiana de 2005, que estabelece que o Iraque é uma democracia constitucional islâmica moderna. O artigo contém o que é comummente designado por „cláusula de repugnância“, que proíbe a promulgação de qualquer lei que seja contrária às regras estabelecidas pelo Islão, aos princípios da democracia e aos direitos garantidos na Constituição. A cláusula de repugnância permite ao Tribunal Constitucional invalidar as leis que violam a Constituição e manter as leis que não a violam. Atualmente, o método do Supremo Tribunal Federal iraquiano para determinar se uma determinada lei é ou não repugnante em relação à Constituição e às decisões islâmicas estabelecidas nos termos do artigo 2. A questão central desta dissertação é a seguinte: qual é a melhor forma de aplicar com êxito a cláusula de repugnância da Constituição do Iraque? Proponho uma abordagem que se centra no conceito islâmico clássico de Maqasid, uma palavra árabe que significa intenção, finalidade ou objectivos da Sharia.